Lei dos Sacoleiros

Foz e CDE comemoram conquista do RTU no Dia da Amizade

O prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, a prefeita de Cidade do Leste Sandra Mac Leod Zacarias, o deputado federal Fernando Giacobo, o deputado nacional Lúcio Zacarías entre outras autoridades do Brasil e do Paraguai se encontraram na manhã desta terça (28) na Aduana Brasileira da Ponte Internacional da Amizade para celebrar a conquista do Regime de Tributação Unificado (RTU) e a amizade entre as cidades irmãs.

O momento histórico registrado pela imprensa dos dois países marcou a luta vitoriosa das autoridades brasileiras e paraguaias que culminou com a recente conquista da alíquota única de 25% do RTU mais conhecida como Lei dos Sacoleiros. Mac Donald presenteou a prefeita Sandra com um buquê de flores e ressaltou a importância das duas cidades para a integração regional do Mercosul.

“O RTU foi uma grande conquista da nossa região. Vai melhorar muito o nosso comércio e dar a oportunidade de desenvolvimento das duas cidades. Essa alíquota de 25% vai permitir que o sacoleiro saia da informalidade”. De acordo com Paulo, na prática os sacoleiros compram as mercadorias no Paraguai e as declaram na aduana brasileira. Pagam o imposto único de 25% e as mercadorias estão legalizadas. “Os compradores não vão passar mais por nenhum tipo de constrangimento”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Mac Donald, a cota foi fixada em R$ 110 mil por ano que pode ser acumulada a cada três meses. “Vamos ter um grande aumento do movimento da fronteira e com certeza as condições gerais vão ser bem melhores”, destacou.

Prazo

A expectativa do prefeito é que o RTU entre em operação em 30 dias. “O presidente Lula deve assinar mais alguns documentos e a Receita Federal tem que fazer algumas reformas nas instalações, mas isso deve ser rápido. Vamos dar todo o apoio para que tudo aconteça o mais rápido possível”.

Para o prefeito essa nova lei vai mudar definitivamente a imagem da região que antes estava ligada ao contrabando e a ilegalidade. “O sacoleiro vai ser um micro-importador. Esse vai ser o grande salto para uma nova realidade, porque não se acaba com a ilegalidade sem uma medida como esta”.

Lista de produtos

A lista dos produtos que poderão ser trazidos para o Brasil através do RTU ainda esta sendo finalizada. Mas o prefeito Paulo adianta que entre as mercadorias liberadas estão os produtos da linha de informática, telecomunicação e áudio e vídeo.

“A lista está praticamente definida e os produtos mais procurados serão os de informática. Isso vai forçar as indústrias brasileiras a se racionalizar. Não é possível que o produto seja produzido na China, atravesse o mundo com os ganhos dos transportadores, vendedores de CDE, impostos no Paraguai, 25% do RTU e o lucro dos sacoleiros e a indústria brasileira não consiga concorrer com isso”.

Lei

O deputado Fernando Giacobo, relator do projeto do RTU, destacou a importância dessa nova lei para região. “A lei foi sancionada em fevereiro deste ano pelo presidente Lula e só faltava a normatização. O presidente Lula e as autoridades paraguaias assinaram no último sábado em Assunção uma carta de intenção que vai virar decreto normatizando a alíquota de 25% para o RTU, metade do imposto (50%) cobrado para o turista que ingressa com mercadorias no Brasil. Isso foi uma grande vitória nossa. Quero agradecer ao prefeito Paulo pela luta que fez para juntos conquistarmos esta importante lei para nossa região”.

CDE

Para prefeita Sandra o RTU vai dignificar o trabalho dos sacoleiros e dos paraguaios de Ciudad del Este que não mais serão taxados como praticantes da ilegalidade. “Vamos produzir mais tributos para o Paraguai e para o Brasil e o mais importante, com o aumento da formalidade do comércio entre os dois países”, disse. Par Sandra esta semana deve ser lembrada por brasileiros e paraguaios como exemplo de amizade entre as nações. “Estão criticando o presidente Lula por ter sido generoso com o Paraguai e atendido os pedidos feitos sobre Itaipu. Quero dizer que o Lula sim esta fazendo a verdadeira integração entre os países, dando condições de que um país mais rico como o Brasil ajude um menos favorecido como o Paraguai”, disse a prefeita. Ela também destacou o laço de amizade entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. “Quero enaltecer essa amizade entre Foz e CDE. E ao prefeito Paulo Mac Donald que tem proporcionado esta integração verdadeira entre as cidades”. Finalizou.

De acordo com um levantamento da Receita Federal a estimativa é que 40 mil novos empregos sejam gerados com a nova Lei.

fonte:http://www.versaoliteral.com.br/?p=1798